| Projeto: |
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PL 8 04/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-2014 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CADASTRO / CADASTRO UNICO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS / CASA PROPRIA / CPF / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / INFORMACAO / INSCRICAO / INTERNET / MUTUARIO / PERIODO / PROGRAMA HABITACIONAL / SISTEMA MUNICIPAL DE HABITACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0879-2015
ver documento Urb0532-2016
ver documento Adm1251-2016
ver documento Fin0396-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | CCJ | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 25/04/2016 | | ADM | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | FIN | Recebido em 30/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 481/2016 de 18/08/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 446/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido de informações da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de habitação a respeito do pl nº 8/14, de autoria da vereadora patrícia bezerra, atraves do Documento Recebido nro. 771/2016
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